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Nos últimos dias, a divulgação de um relatório da Polícia Federal apontando supostas evidências de uma tentativa de golpe de Estado tem dominado as manchetes. Embora nomes e detalhes específicos sejam amplamente explorados pela imprensa, a narrativa central conecta o ex-presidente Jair Bolsonaro ao centro de uma conspiração que inclui planos de assassinatos de lideranças e subversão democrática. No entanto, é fundamental observar que essas informações não surgiram de investigações neutras, mas sim de uma narrativa que, como frequentemente acontece no Brasil, encontra na mídia militante um terreno fértil para sua proliferação.
Esse é o ponto de partida para uma reflexão mais ampla: como essas investigações são conduzidas e qual a sua legitimidade dentro de um verdadeiro Estado de Direito?
Em um sistema democrático, a base de qualquer processo judicial deve ser a imparcialidade. Mas como é possível garantir isso quando o ministro responsável pela investigação é, simultaneamente, vítima, juiz e parte interessada? A Constituição Federal é clara ao determinar o sorteio de juízes, exatamente para evitar que interesses pessoais ou institucionais contaminem os julgamentos. Contudo, a regra foi ignorada. É razoável questionar se uma investigação que começa com sua conclusão pré-definida pode ser considerada legítima.
Estamos vendo, na prática, no Brasil de hoje, muitas narrativas que criminalizam opiniões e intenções, ampliando perigosamente o conceito de ameaça à democracia para incluir aqueles que ousam divergir. Nesse contexto, o uso do sistema judicial para fins políticos não apenas fere o Estado de Direito, mas também abre precedentes preocupantes para o futuro da nossa liberdade.
Em tempos recentes, ministros do STF fizeram declarações públicas que colocam em xeque sua imparcialidade. Luís Roberto Barroso afirmou que “derrotaram o bolsonarismo,” enquanto Gilmar Mendes sugeriu que o Supremo Tribunal Federal teve papel determinante no resultado eleitoral. Essas declarações, apesar de alarmantes, foram amplamente divulgadas pela imprensa com uma espantosa naturalidade, como se fossem gestos comuns de uma corte que deveria prezar pela neutralidade.
Ao mesmo tempo, vemos manifestantes presos sem julgamento adequado. Por não possuírem foro privilegiado, esses cidadãos, por óbvio, não poderiam ser julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. Contudo, houve uma clara manobra para retirá-los da jurisdição natural, que lhes garantiria o direito ao duplo grau de jurisdição (recorrer), e levá-los a julgamento direto pela “mão pesada” de ministros que, de forma antecipada, já demonstravam um desejo de vingança. Esse desvio processual não apenas viola princípios básicos da justiça, como expõe uma Justiça seletiva, onde adversários políticos são alvos prioritários, enquanto criminosos condenados por delitos graves encontram proteção e liberdade.
Quando se observa o conjunto das ações, a lógica subjacente parece evidente. Narrativas que ligam opositores a conspirações mirabolantes servem para justificar o endurecimento do aparato estatal contra adversários políticos e consolidar um poder cada vez mais centralizado.
A história nos ensina que as maiores ameaças à liberdade não vêm de invasores externos, mas de estruturas que se corrompem por dentro. Enquanto muitos ainda fingem acreditar na narrativa de que “as instituições estão funcionando,” outros já reconhecem que estamos vivendo sob um “Estado de Exceção” – não aquele anunciado pela mídia, mas um golpe institucional silencioso, contínuo e persistente.
Quando a voz da oposição for completamente calada, não restará mais democracia para ser defendida. E enquanto alguns se perguntam se as narrativas criadas justificam o avanço dos abusos, a realidade nos alerta: quando tudo estiver calado, terá acabado tudo.